Conheça as funções dos síndicos e sua importância na administração

08/09/2016

Fonte: G1
 
Apartamentos e condomínios têm sido cada vez mais procurados por oferecerem praticidade e segurança aos moradores. Garagens em ordem, elevadores com a manutenção em dia, belos jardins e portaria 24h são alguns dos motivos que têm feito famílias migrarem, todos os dias, de casas tradicionais para dentro de altos prédios e pequenas vilas que formam condomínios por toda a cidade. Mas, para a praticidade ser garantida no dia a dia, a presença de um personagem é muito importante: o síndico.

O novo Código Civil, que está em vigor desde 11 de janeiro de 2003, modificou a Lei 4.591/64, que regia o setor, a partir de seus artigos referentes a condomínios. De acordo com o artigo 1.348, que descreve as funções e deveres do síndico, existem nove tópicos a serem seguidos para o cumprimento da posição (veja a tabela no fim do texto).

Entre as funções citadas, estão: cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas, prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas, e realizar o seguro da edificação.

No entanto, o eleito precisa estar ciente da responsabilidade e cumprir algumas funções estabelecidas por lei, que ajudam a garantir a prevenção e solução dos possíveis problemas de um condomínio.

Condições de eleição
Para quem pensa que o síndico precisa ser morador do condomínio, está enganado. Segundo o artigo 1.347, "a assembleia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se". E ainda, em período de vigência, o responsável pelo cargo pode ser supervisionado por um conselho fiscal, composto de três membros, eleitos pela assembleia, conforme previsto no artigo 1.356.

Empresas administradoras
Uma alternativa moderna muito utilizada em grandes residenciais, principalmente pela praticidade, são as chamadas administradoras de condomínios, que consistem em empresas prestadoras de serviços específicos para o mercado imobiliário, que tomam conta das principais tarefas que envolvem a organização e o bem-estar comum dos moradores e da estrutura do condomínio.

Entre os serviços oferecidos pelas administradoras estão prestação de contas por meio de relatórios e balancetes, gerenciamento das contas a pagar, elaboração de plano orçamentário anual para aprovação nas assembleias ordinárias, o envio de editais, circulares, convocações e notificações, o registro das atas no cartório competente e a elaboração de balancete mensal com demonstrativo dos saldos de fundos do condomínio.

Lei 4.591/64/ Artigo 1.348

  • I - Convocar a assembleia dos condôminos
  • II - Representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns
  • III - Dar imediato conhecimento à assembleia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio
  • IV - Cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia
  • V - Diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores
  • VI - Elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano
  • VII - Cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas
  • VIII - Prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas
  • IX - Realizar o seguro da edificação

 
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